A judicialização do cuidado da pessoa idosa: o Ministério Público

Este documento é parte da pesquisa Judicialização do cuidado da pessoa idosa voltada para o sistema de justiça e tem como objetivo entender as práticas postas em ação para o cuidado do segmento da população com 60 anos ou mais. Os resultados aqui apresentados são relativos ao Ministério Público (MP). A pesquisa envolveu levantamento de bibliografia específica, documentação produzida pelos Ministérios Públicos dos Estados, notícias publicadas na mídia eletrônica e impressa e entrevistas com promotores. As mudanças no MP ocorridas a partir da Constituição de 1988 e na atualização Estatuto da Pessoa Idosa em 2023 são tratadas em detalhe e mostram com clareza que a pessoa idosa é um ator que tem recebido uma atenção especial no que diz respeito aos seus direitos individuais e coletivos em todos os MPs. Contudo, a maioria dos crimes que chegam ao MP são percebidos como perpetrados por familiares e, tal como ocorre na Defensoria Pública e nas Delegacias de Polícia, a família tende a se transformar, também no MP, num agente imprescindível na judicialização do cuidado da pessoa idosa, posto que é chamada a preencher as lacunas das políticas públicas voltadas para os setores vulneráveis da população.

Para acessar o DT, clique neste link: https://cuidado.cebrap.org.br/wp-content/uploads/2025/04/WhoCares_DT11.pdf

Autores:

Guita Grin Debert; Marcella Beraldo de Oliveira