Este é 12º documento de trabalho da série brasileira do projeto “Who Cares? Rebuilding care in a post-pandemic world”
Confira o resumo abaixo:
A proposta de construir uma arquitetura jurídica do cuidado no Brasil foca na investigação sobre direitos garantidos e negados a sujeitos que cuidam ou recebem cuidados. Há uma ambivalência entre a crescente literatura jurídica sobre o tema e a fragmentação de seu tratamento legislativo no Brasil, do que decorre o interesse de analisar se e como isso se traduz na aplicação do Direito pelo Poder Judiciário. Com tal objetivo, o presente working paper é a primeira etapa do mapeamento sobre a circulação da categoria “cuidado” no âmbito judicial. Foram realizadas coletas de decisões judiciais de segunda instância, nas áreas de direito civil, direito penal e direito do trabalho, nos estados da Bahia e São Paulo, entre 2012 e 2024. Todo o percurso metodológico foi descrito, assim como os resultados preliminares, incluindo volume de processos por ano e a divisão preliminar entre as principais demandas encontradas. Ao final, são apresentados os passos seguintes da pesquisa.
