Direito brasileiro do cuidado: elementos para uma arquitetura do campo jurídico do cuidado no Brasil

Este documento tem como objetivo trabalhar na ideia de uma lei brasileira de cuidado. Pretende formulá-la como tal no horizonte da reflexão jurídica, buscando elementos estruturais para a constituição de um ramo que pense de maneira articulada sobre as diversas formas de tratar legalmente o cuidado, seja de forma direta ou indireta. Para isso, realiza uma série de movimentos, de pesquisa bibliográfica e legislativa, para compreender a entrada e circulação do cuidado no campo do direito.

Link para o texto em português: https://cuidado.cebrap.org.br/wp-content/uploads/2024/09/WhoCares_DT04_pt.pdf

Link para o texto em inglês: https://cuidado.cebrap.org.br/wp-content/uploads/2023/11/WhoCares_DT04.pdf

 

Autores:

Pedro Augusto Gravatá Nicoli; Regina Stela Corrêa Vieira

Data de lançamento:

24/11/2023

PT