Este documento tem como objetivo trabalhar na ideia de uma lei brasileira de cuidado. Pretende formulá-la como tal no horizonte da reflexão jurídica, buscando elementos estruturais para a constituição de um ramo que pense de maneira articulada sobre as diversas formas de tratar legalmente o cuidado, seja de forma direta ou indireta. Para isso, realiza uma série de movimentos, de pesquisa bibliográfica e legislativa, para compreender a entrada e circulação do cuidado no campo do direito.
